Termos de venda
PRINCÍPIOS GERAIS
As presentes condições gerais de venda regem todas as vendas celebradas entre:
• A sociedade NOSSA FRUITS SAS, com capital social de 101.058 euros e registrada no Registro do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número único de identificação 788 957 033, cuja sede social está situada em 80 rue des Haies 75020 Paris, doravante denominada « o Vendedor », e
• Qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra (o Comprador) de produtos embalados (os « Produtos ») por meio do site de vendas on-line da Nossa ! Fruits www.nossa-acai.com.
Direito de acesso e de alteração das informações : Declaração CNIL n° 1977618
As informações pessoais voluntariamente comunicadas pelo referido comprador e obtidas a partir deste site permanecerão confidenciais e não serão cedidas nem disponibilizadas a terceiros. Em conformidade com o artigo 34 da lei ” Informática e Liberdades ” de 6 de janeiro de 1978, você dispõe de um direito de acesso, retificação, alteração e exclusão das informações que lhe dizem respeito.
II – O PEDIDO
Estas CGV anulam e substituem todas as condições gerais de compra ou qualquer outra disposição do comprador. O fato de fazer um pedido implica a adesão integral e sem reservas do comprador às presentes CGV, à aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, não obstante quaisquer disposições ou condições de compra em contrário. Salvo prova em contrário, os dados registrados pelo Vendedor constituem prova de todas as transações realizadas pelo Vendedor e pelo comprador. Este último tem a possibilidade de modificar seu carrinho antes da validação final (botão “COMPRAR”), etapa que formaliza o contrato de venda entre o Vendedor e ele. A sociedade Nossa Fruits compromete-se a honrar os pedidos recebidos no site da Internet somente dentro do limite dos estoques disponíveis dos produtos.
Em determinados casos, especialmente em caso de falta de pagamento, endereço incorreto ou outro problema relacionado ao pedido, o Vendedor reserva-se o direito de bloquear o pedido do comprador até a resolução do problema.
III – A ENTREGA
Os Produtos adquiridos na Loja on-line da Nossa ! Fruits www.nossa-acai.com são entregues na França metropolitana pela Chronopost Freeze. A Chronopost Freeze garante o respeito à cadeia de frio a -18°C até a entrega ao comprador. Os Produtos são enviados na quinta-feira e entregues na sexta-feira. No envio dos Produtos, o comprador recebe um e-mail e um SMS que confirmam o horário e o dia de entrega dos Produtos. Esses elementos podem ser alterados a pedido do comprador. Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo comprador durante o processo de pedido. Qualquer devolução decorrente de erro de endereço ou de impossibilidade de entrega não imputável ao Vendedor será cobrada pelo custo da Chronopost Freeze.
Em caso de falta de estoque de uma referência que possa provocar um atraso no prazo de entrega, um e-mail será enviado para informá-lo. Somente os produtos que não puderem ser entregues devido à falta de estoque serão reembolsados. Não poderemos ser responsabilizados pelas consequências decorrentes de um atraso no transporte.
Além disso, você deve notificar-nos, bem como à transportadora, sobre quaisquer ressalvas relativas ao produto entregue (por exemplo: pacote danificado, já aberto…) no prazo de 3 dias após o recebimento do produto.
IV – AS GARANTIAS
Os produtos vendidos no site do Vendedor estão sujeitos às condições das garantias legais de conformidade previstas no artigo L.211-4 do Código do Consumidor e da garantia contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, permitindo ao comprador devolver os artigos entregues com defeito.
Artigo L211-4 do Código do Consumidor
O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Ele também responde pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tiver sido colocada sob sua responsabilidade pelo contrato ou tiver sido realizada sob sua responsabilidade.
V – O PREÇO – O PAGAMENTO E SUA SEGURANÇA
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Esses preços não incluem a participação fixa nas despesas de processamento (frete, embalagem e preparação do pacote, de acordo com os valores vigentes). Eles levam em consideração o IVA aplicável no dia do pedido. Qualquer alteração da alíquota aplicável poderá ser repassada aos preços dos produtos.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas vigentes no momento do registro dos pedidos, condicionada à disponibilidade nessa data. Os produtos permanecem propriedade do Vendedor até o recebimento integral do preço por este.
O Comprador pagará suas compras:
– on-line, no momento do pedido, por cartão bancário: Carte Bleue, Visa, Mastercard. Os dados relacionados ao pagamento são transferidos utilizando o processo de criptografia SSL por meio do módulo de pagamento PayPal. Portanto, você pode efetuar sua compra com toda segurança;
– por transferência PayPal: o comprador deverá ser titular de uma conta PayPal com os fundos necessários.
VI – O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer informação ou pergunta, você pode entrar em contato com nosso Serviço de Pedidos:
E-mail : contact@nossa-fruits.com
Endereço : 80 rue des Haies 75020 Paris
Telefone : 09 67 07 07 74
VII – PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Nossa Fruits é proprietária ou titular dos direitos sobre todos os elementos que compõem este site. Qualquer reprodução, representação, distribuição ou redistribuição, total ou parcial, do conteúdo deste site por qualquer meio que seja, sem a autorização expressa e prévia da Nossa Fruits, é proibida e constituiria uma falsificação punida pelos artigos L 335 – 2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
As marcas do editor do site www.nossa-acai.com e de seus produtos, bem como os logotipos exibidos no site, são marcas registradas. Qualquer reprodução total ou parcial dessas marcas ou desses logotipos, realizada a partir dos elementos do site sem a autorização expressa do Vendedor, é, portanto, proibida nos termos do artigo L 713 – 2 do Código da Propriedade Intelectual.
VIII – LEI APLICÁVEL – IDIOMA – LITÍGIOS
As presentes CGV, bem como todas as ofertas ou vendas, estão sujeitas à legislação francesa. O idioma é o francês, sendo que qualquer versão em outro idioma terá apenas valor informativo. Na ausência de acordo amigável com profissionais, o Tribunal Comercial de Paris será o único competente. Na ausência de acordo amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.